6.30.2008

Ponto da situação (03/94/2009)

Lista de processos pendentes contra Pinto da Costa, desde 20-04-2004:

1.º Processo FCP x Estrela da Amadora «Caso da fruta»
Género: Tentativa de corrupção
Descrição: MP levou o caso a tribunal, mas foi arquivado. MP (agora com Maria José Morgado no comando) reabre o processo arquivado, mas o Juíz de Instrução (do Tribunal de Primeira Instância) considera PC inocente. MP recorre, mas Juíz do Tribunal da Relação considera que «tal prova testemunhal [Carolina Salgado] não se revela, a nosso ver e de forma alguma, credível».
Situação......... INOCENTE [Arquivado pela 2.ª vez. Novo recurso do MP agendado para 12/Fev/2009]
Acualização: Arquivado pela 3.ª vez. Recurso para o Tribunal Constitucional (sem data definida) será a última hipótese do MP recorrer.

2.º Processo Beira-mar x FCP «Caso do envelope»
Género: Corrupção activa desportiva
Descrição: Peritos chamados pela Liga confirmam que o jogo decorreu com normalidade (sem casos e sem golos); Juíza confirma incoerências, divergências e contradições no depoimento de Carolina, os quais foram norteados pelo simples interesse na condenação de PC.
Situação......... INOCENTE [Já tinha sido Arquivado, agora foi Sentenciado]
Acualização: Novo recurso do MP (sem data definida) para o Tribunal da Relação. Depois disso restará apenas o recurso ao Supremo.]

3.º Processo Nacional x Benfica
Género: Tentativa de corrupção
Descrição: PC acusado de "influências" no resultado do jogo do Benfica.
Situação......... INOCENTE [Caso encerrado em 27-03-2008]

4.º Processo FC Porto x Leiria
Género: Tentativa de corrupção e falsificação de documentos
Descrição: O próprio Ministério Público (Maria José Morgado) arquivou o processo por não ter fundamento.
Situação......... INOCENTE [Caso encerrado]


Casos não desportivos

1.º Processo Imobiliária de Cedofeita
Género: Branqueamento de Capitais
Descrição: Caso não está relacionado com FC Porto ou outro clube.
Situação......... INOCENTE [Pendente]

2.º Processo Difamação ao Ministério Público
Género: Difamação
Descrição: Declarações no livro ‘Luzes e Sombras de um Dragão’, da autoria de Felícia Cabrita e Ana Sofia Fonseca, também acusadas.
Situação......... INOCENTE [Pendente]

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